Mudanças nas regras de perícia vão impactar concessão do auxílio-doença

A partir de hoje, 6 de novembro, uma nova regra do governo federal promete impactar a vida de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam o auxílio por incapacidade temporária. A Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União, permite que aqueles cujo pedido tenha sido negado apenas com base na análise de documentos, sem a realização de exame médico-pericial presencial, possam solicitar a reanálise do processo em até dez dias.

A regulamentação, assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, traz mudanças significativas no processo. Entre elas, destaca-se a possibilidade de apresentação de novos documentos médicos ou odontológicos durante a reanálise, além da obrigatoriedade de realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina após dois indeferimentos sucessivos baseados em análise documental.

De acordo com as novas diretrizes, o prazo para o envio de um recurso administrativo começa a contar após a ciência da primeira decisão negativa, caso o segurado não opte pela reanálise. Se, por outro lado, a reanálise for solicitada, esse prazo iniciará a partir da ciência da decisão sobre esse novo pedido.

Essas alterações visam aprimorar o sistema criado pela Portaria Conjunta nº 13, que introduziu em março o Novo Atestmed. Este sistema foi projetado para facilitar a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, permitindo que a concessão do benefício seja decidida com base na documentação apresentada, sem a necessidade de o segurado comparecer imediatamente a uma agência do INSS.

Com essa nova iniciativa, o governo também ampliou o prazo máximo para a duração do benefício de 60 para 90 dias, com o objetivo de acelerar as decisões sobre a concessão ou o indeferimento do auxílio.