PGR solicita arquivamento do inquérito sobre Fake News ao Supremo Tribunal Federal
PGR argumenta que inquérito sobre fake news cumpriu seu objetivo e solicita arquivamento ao STF, sem data definida para a decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (9), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o arquivamento definitivo do polêmico inquérito das fake news.
A PGR argumenta que o inquérito, iniciado em março de 2019, já cumpriu sua função investigativa, justificando, assim, o pleito de encerramento.
O pedido foi feito sob sigilo, sendo endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que ainda não estabeleceu um prazo para a decisão. Recentemente, Fachin também retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito.
Originado com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas que afetavam a honra e segurança do STF e de seus integrantes, o inquérito foi defendido na época por Dias Toffoli, então presidente do Tribunal.
No mês passado, Fachin expressou sua intenção de arquivar o inquérito na íntegra, uma vez que sejam verificadas eventuais pendências e solicitações de diligências da PGR e da Polícia Federal (PF).
O presidente do Supremo identificou até o momento 108 procedimentos investigatórios relacionados ao caso.
