Relator divulga diretrizes para votação em sistema distrital misto

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou, nesta segunda-feira (9), em São Paulo, um relatório que propõe uma mudança significativa no sistema de votação do Brasil. A nova proposta, que sugere a substituição do atual modelo proporcional por um sistema de distrital misto, objetiva ser votada ainda este ano, com a implementação prevista para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para as eleições de 2030 está em discussão.

No novo sistema, que também impactará a Câmara Federal, assembleias estaduais e distritais, assim como câmaras de vereadores, o eleitor terá um voto único que será utilizado para escolher candidatos tanto no modelo distrital quanto na lista partidária. Essa proposta visa alterar o Projeto de Lei nº 86 de 2017, elaborado pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), que previa um voto duplo — um para o distrito e outro para a lista.

Detalhes do Voto Único

O voto único proposto por Domingos Neto permite que a escolha do eleitor influencie diretamente a distribuição de vagas na lista partidária, com base na soma dos votos recebidos pelo partido nos diferentes distritos do estado. Por exemplo, se um partido obtiver 10% dos votos totais de um estado, terá direito a 10% das vagas disponíveis na Câmara.

“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.

A proposta foi apresentada pelo Centrão da Câmara logo após o segundo turno das eleições deste ano. Domingos Neto argumentou a necessidade de mudança, destacando que a discussão sobre a alteração do sistema político já ocorre há mais de 20 anos no Congresso, com tentativas passadas levando a novas propostas.

Desenho dos Distritos

Domingos Neto enfatizou a importância de impedir manipulações nos limites dos distritos eleitorais, uma prática comum nos Estados Unidos, conhecida como gerrymandering. Para garantir que os distritos estejam corretamente desenhados, a proposta estabelece que os limites serão definidos a partir de dados do censo do IBGE, permitindo uma variação de 5% a 10% na população entre diferentes áreas.

“Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, afirmou o relator.

Além disso, os distritos devem ser contínuos e respeitar os limites municipais, evitando legislações que favoreçam o partido no poder.

Inclusão de Gênero e Democracia Interna

Outra inovação da proposta é a regra que proíbe a sequência de três candidatos homens ou mulheres nas listas partidárias. Isso visa garantir uma composição mais inclusiva nas candidaturas. “Essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, destacou Domingos Neto.

O relator também abordou a crítica sobre a lista fechada, que atualmente confere poder excessivo aos dirigentes partidários na definição da ordem dos candidatos. Para contornar essa questão, a proposta prevê a implementação de “procedimentos democráticos” nas convenções partidárias para escolher a ordem, permitindo maior transparência e participação dos filiados.

No entanto, as normas de regulamentação da democracia interna dos partidos ainda serão definidas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.