Dino esclarece que audiência discute aplicação de 5×2 e não contesta medida

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o foco do encontro não é discutir o aumento do período de repouso semanal, mas sim explorar maneiras de implementar a nova escala 5×2.

“O Supremo não irá reiniciar o debate sobre o mérito, que deve ser tratado pelo Congresso Nacional. O objetivo da audiência é avaliar a aplicação da política pública prevista, não discutir sua conveniência”, afirmou Dino.

Embora o ministro tenha expressado ceticismo quanto à possibilidade de se chegar a acordos durante a conciliação, ele ressaltou a intenção de compilar as diversas controvérsias relacionadas à aplicação da Emenda Constitucional que institui a escala 5×2. Essa emenda já acendeu preocupações entre os setores produtivos e os sindicatos.

Dino é o relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as quais solicitam a suspensão da nova escala de trabalho, que elimina o modelo de 6×1.

Os pedidos foram motivados pelas incertezas de que haja tempo hábil para os acordos necessários entre empregadores e sindicatos antes da implementação das mudanças, que incluem a ampliação do descanso semanal e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas por semana.

A nova jornada de 42 horas está programada para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma próxima redução para 40 horas prevista para dezembro de 2027. As confederações expressaram temores de que, na ausência de acordos, a jornada mais curta possa ser exigida de imediato, sem uma transição adequada.

Contudo, o ministro reforçou que não há perspectiva de que uma redução de 44 horas para 40 horas ocorra de forma abrupta dia 16 de dezembro. “Essa foi uma decisão política do Congresso Nacional”, garantiu.

Flexibilização das Regras

Durante a audiência, Dino destacou a necessidade de flexibilizar a regra que estipula que as duas folgas semanais devem ser tiradas dentro do mesmo mês, especialmente em setores com peculiaridades, como a exploração de petróleo, onde os trabalhadores podem ficar mais de cinco dias consecutivos em atividade.

Pela emenda, se um trabalhador embarcado cumprir mais de cinco dias de trabalho, as duas folgas devem ser compensadas no mesmo mês, sendo necessário que pelo menos uma delas ocorra dentro da semana de trabalho. Portanto, o trabalho por sete dias consecutivos ficaria vedado.

“A rigidez imposta pela emenda pode ser suavizada por meio de negociação coletiva. É essencial que haja essa flexibilidade”, concluiu o ministro Dino, indicando que sua decisão sobre o tema deverá ser anunciada nos próximos dias.

Entidades Presentes

A audiência de conciliação contou com a participação de 21 entidades, incluindo:

Centrais sindicais:

• Força Sindical
• Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Confederações sindicais nacionais de empregadores:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)