Movimentos sociais protestam contra proposta de contenção de gastos no país

Movimentos sociais e sindicais lançaram um manifesto contundente contra as propostas do mercado financeiro que preveem cortes de gastos como solução para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. As entidades demandam uma política fiscal que priorize “garantia de direitos, enfrentamento de privilégios e distribuição de riqueza”.

Logo após a eleição de 26 de outubro, afirma o manifesto, o mercado voltou a pressionar por ajustes fiscais, priorizando cortes que foram desprezados nas urnas. “Essa proposta já foi derrotada nas eleições”, destaca o documento.

A Carta Aberta à Sociedade Brasileira, assinada por cerca de 100 entidades da sociedade civil, defende uma reforma do atual arcabouço fiscal, que impõe limites aos gastos da União, para que este reflita as demandas da população, que se manifestou nas urnas, em vez de se submeter às exigências dos mercados financeiros.

As organizações enfatizam o papel da mobilização social na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e rejeitam as “justificativas técnicas” que embasam a proposta de corte de gastos. Entre as reivindicações do manifesto estão a valorização dos servidores públicos e a proteção dos investimentos em saúde e educação, além da manutenção da relação entre aposentadorias e o salário-mínimo.

O documento une as seis principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), assim como movimentos como o dos Sem Terra (MST), Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Além disso, o Conselho Federal de Economia (Confecon) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) também estão entre os signatários, ressaltando a necessidade de uma política fiscal que, ao fortalecer a economia, promova investimentos e mantenha as contas públicas equilibradas “sem apelos alarmistas”.

A carta argumenta que é viável alcançar um equilíbrio fiscal por meio do crescimento econômico, da redução de juros e de uma “justiça tributária”, onde os que detêm mais riqueza contribuam de forma proporcional ao financiamento do Estado.

As entidades lembram que os juros elevados são o principal fator do aumento da dívida pública, exigindo ações que reduzam os juros reais praticados no Brasil, considerados os mais altos do mundo.

“Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”, diz um trecho da carta.

As organizações também enfatizam que a responsabilidade fiscal deve estar dissociada da retirada de direitos e da precarização dos serviços públicos, não podendo servir para aumentar a concentração de riqueza.

“Transferir o peso do ajuste para trabalhadores, aposentados e cidadãos que dependem de serviços públicos é inaceitável se não confrontarmos os privilégios e distorções do sistema econômico e tributário brasileiro”, reforçam.

Entenda o debate fiscal

A reeleição de Lula trouxe à tona um debate acirrado sobre as contas públicas. O mercado financeiro reivindica cortes de gastos para estabilizar a dívida, que saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026.

Em contrapartida, economistas contrários a essa abordagem argumentam que o aumento da dívida é impulsionado pelos altos juros e que a solução deve ser uma política que busque reduzir essas taxas, controladas pelo Banco Central (BC).

Os juros elevados têm sido apontados como a principal causa do crescimento da dívida pública, afetando significativamente o orçamento federal. Nos últimos doze meses, os juros responderam por mais de R$ 1,1 trilhão, representando 8,9% do PIB brasileiro.

Recentemente, o presidente Lula afirmou que seu governo defenderá a responsabilidade fiscal sem comprometer os benefícios e programas sociais.