Specialistas em pediatria afirmam que jogos de apostas devem permanecer proibidos para proteção infantil
Pediatras pedem ao STF e ao Congresso a manutenção da proibição das apostas online, destacando riscos à saúde e desenvolvimento de crianças e adolescentes
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) estão se mobilizando para defender a proibição de apostas online no Brasil, também conhecidas como bets. As entidades preparam um documento que será enviado ainda esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, solicitando a inclusão de suas preocupações sobre os riscos que essas práticas representam para a saúde de crianças e adolescentes.
No documento, os pediatras destacam uma série de preocupações. Entre elas, a facilidade de acesso a plataformas digitais, a conexão das apostas com eventos esportivos e a publicidade que claramente promove a ideia de lucro rápido e fácil. Segundo os especialistas, esses fatores podem prejudicar o controle de impulsos e a capacidade dos jovens de avaliar as consequências de suas ações.
A SBP ressalta que o impacto das apostas não afeta apenas aqueles que participam ativamente, mas também crianças e adolescentes que frequentemente se tornam vítimas do endividamento de suas famílias. O desvio de recursos financeiros que poderiam ser utilizados para alimentação, educação e saúde em prol das apostas é uma realidade alarmante.
Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que jogos e apostas podem levar a transtornos e padrões prejudiciais, corroborando as preocupações levantadas pelos pediatras brasileiros.
“Estamos atentos às discussões em torno da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Enviamos um pedido para participar de audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional”, afirmam as entidades.
A SBP conclui que espera ter a oportunidade de apresentar dados relevantes e argumentos em defesa da saúde da população infantojuvenil durante as discussões relacionadas à Medida Provisória.
Contexto
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, instituiu a proibição das apostas em quota fixa em todo o Brasil. Em resposta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram um pedido no STF no dia 28 de setembro, solicitando a suspensão da MP.
Na última semana, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu suspender todas as ações judiciais relacionadas à proibição das bets até que o plenário da Corte aprecie a constitucionalidade da Medida Provisória.
Além disso, várias empresas de apostas têm buscado na Justiça Federal decisões que permitam a reabertura de suas plataformas. Houve uma liminar favorável a três casas de apostas em São Paulo, mas esta foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
