MEC estabelece novas diretrizes para educação de alunos com altas habilidades

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), um importante parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traz novas diretrizes para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades e superdotação. Este parecer, aprovado pelo CNE no início de agosto de 2023, atualiza diretrizes anteriores, alinhando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à recente Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

O Parecer nº 12/2026 destaca a clara distinção entre altas habilidades e deficiência, indicando a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e abrangente no reconhecimento desses estudantes. As novas diretrizes orientam os educadores a observar atentamente os alunos, utilizando uma combinação de análise do histórico escolar, escuta qualificada e outras evidências pedagógicas, sem se restringir a laudos clínicos ou testes padronizados como únicos critérios de identificação.

“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.

O texto ressalta que a falta de laudos clínicos não deve ser um empecilho para o reconhecimento das altas habilidades de um estudante, garantindo seu acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a uma flexibilização curricular necessária. Segundo o CNE, essa identificação é um processo pedagógico e não deve ser visto como uma classificação para seleção ou hierarquização dos alunos.

“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos”, adverte o parecer.

Objetivos das Diretrizes

As diretrizes visam garantir a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos na escola pública. Para isso, os sistemas de ensino são incentivados a:

• Priorizar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em áreas com menor acesso à educação;
• Integrar essas oportunidades ao cotidiano escolar em contextos periféricos e comunidades tradicionais;
• Colaborar com instituições científicas e culturais para garantir acesso contínuo às informações e oportunidades;
• Implementar estratégias de busca ativa para evitar a sub-representação de grupos sociais;
• Monitorar a distribuição das oportunidades para corrigir distorções e ampliar o acesso.

Capacitação e Formação de Educadores

O parecer também inclui diretrizes para a formação de educadores, enfatizando a necessidade de que a capacitação inicial e continuada aborde as altas habilidades de forma integrada aos projetos pedagógicos. A preparação dos professores deve focar na observação pedagógica e na conscientização sobre a dupla excepcionalidade, assim como ações que previnam a marginalização de grupos sociais.

Contexto da Elaboração do Parecer

A necessidade de revisão das orientações surge com a entrada em vigência da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que se inicia em 2026. O CNE salienta que a revisão das diretrizes foi impulsionada por um crescente debate público e por leis em trâmite no Congresso Nacional que visam melhorar as políticas destinadas a esses alunos. Durante uma consulta pública realizada entre março e abril deste ano, foram recebidas 488 contribuições, enfatizando a urgência de estratégias que incentivem a busca ativa para alunos de grupos sub-representados.

Os conselheiros do CNE destacam a acolhida de sugestões que fortalecem os processos de identificação pedagógica, a documentação educacional, o acompanhamento contínuo dos estudantes e a formação dos professores, visando sempre a inclusão e o desenvolvimento das altas habilidades nas escolas.