Congresso aprova alteração no orçamento para apoiar a Copa do Mundo de Futebol Feminino
Congresso autoriza mudanças fiscais para facilitar a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, com grande potencial econômico e criação de empregos
O Congresso Nacional deu um passo significativo nesta quinta-feira (12) ao aprovar um projeto de lei que altera regras fiscais e orçamentárias, visando facilitar a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que ocorrerá no Brasil de 24 de junho a 25 de julho.
Este Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, enviado pela Presidência da República, prevê a flexibilização de determinadas disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais alterações, destaca-se:
- a possibilidade de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- a flexibilização na comprovação de que despesas continuadas não afetarão o cumprimento da meta fiscal;
- a apresentação das estimativas de impacto orçamentário-financeiro poderá ser dispensada;
- restrições à contratação de novos empréstimos enquanto houver outros pendentes;
- limitações na ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
“Trata-se de um evento de grande importância internacional, cuja execução exige a adoção imediata de medidas jurídicas, administrativas e orçamentárias”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).
Nesta quarta-feira (11), a Fifa anunciou as regras para o sorteio dos grupos da Copa do Mundo, confirmando que a seleção brasileira será uma das cabeças de chave, em função da sua condição de país-sede.
Impacto econômico significativo
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, aponta que o evento pode gerar até R$ 8,8 bilhões para a economia brasileira, criando aproximadamente 73 mil novos postos de trabalho, diretos e indiretos. Estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas deverão prestigiar o campeonato, o que promete fortalecer setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participará da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para promover a competição, que contará com a participação de 32 seleções nacionais.
Inovações em saúde
Além disso, o texto recentemente aprovado pelo Congresso também prevê transferências para a construção do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. Esta unidade irá integrar tecnologia de ponta e inovação em saúde.
O Ministério da Saúde afirma que o hospital se tornará um marco em atendimento digital, oferecendo medicina de alta precisão com o apoio de Inteligência Artificial e outras tecnologias para atender pacientes da rede pública.
