Dino mantém cronograma da 5×2 e ajusta regra de transição para inclusão de novos colaboradores
Dino autoriza jornadas de até 8h24 durante transição para escala 5x2, mantendo início da nova regra em 16 de dezembro e flexibilizando compensações de folgas
Em uma decisão importante, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12) jornadas de trabalho que superem 8 horas diárias durante a transição para a nova escala 5×2, que estabelece uma jornada semanal de 42 horas. Essa mudança ocorrerá a partir de 16 de dezembro e permanecerá por um ano.
Com essa determinação, as empresas poderão distribuir as 42 horas de trabalho entre cinco dias, permitindo jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários. Os 24 minutos extras não serão considerados para o pagamento de horas extras, segundo a decisão do ministro.
“Durante esta fase de transição, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho permitirá jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de horas extraordinárias”, ressaltou o ministro.
Dino destacou que sua decisão visa atender às solicitações das confederações patronais que se mostraram preocupadas com o tempo necessário para negociar acordos coletivos que facilitassem a implementação da nova jornada. Essa solicitação teve destaque em uma audiência de conciliação realizada nesta semana, onde os representantes dos empregadores expressaram receios em não conseguir estabelecer um consenso antes da nova medida.
Durante a audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o diálogo é possível e necessário, e que os sindicatos e federações estão em processo de negociação. No entanto, ele também mencionou que não haveria necessidade de intervenção judicial para a aplicação da nova escala nos prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional.
A Transição para a Escala 5×2
Ainda de acordo com a decisão de Dino, a entrada em vigor da nova escala foi mantida para o dia 16 de dezembro de 2026, e as confederações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), não conseguiram adiar esse início, apesar de suas alegações de que o prazo de 60 dias não seria suficiente para a adequação necessária.
Além disso, Dino autorizou uma modulação no artigo da Emenda Constitucional que permite, em circunstâncias excepcionais, a aplicação da antiga escala 6×1, desde que a segunda folga semanal seja compensada no mesmo mês em que for suprimida.
Essa flexibilidade é crucial para diversos segmentos, como o comércio e a agricultura, onde a demanda pode oscilar significativamente. O ministro citou exemplos de setores que exigem operações específicas, como turismo e atividades marítimas, que precisam de maior liberdade nas negociações coletivas para ajustar as jornadas de trabalho e a compensação das folgas.
Apelo ao Congresso e Impasses na Regulamentação
Dino também fez um apelo ao Congresso para que busque regulamentar questões pendentes que ficaram obscuras após a emenda, principalmente no que se refere a jornadas diferenciadas para certas categorias, como atendentes de telemarketing e jornalistas, que possuem limitações específicas em suas jornadas.
O ministro ressaltou que é essencial que a nova legislação leve em consideração as especificidades de cada setor, garantindo que micro e pequenas empresas possam se adaptar de forma justa à nova realidade trabalhista, conforme exige a Constituição.
“É preciso que o Congresso aprove leis que viabilizem uma implementação mais gradual da escala 5×2 para pequenos negócios, que são fundamentais em nossa economia”, concluiu.
