Governo busca contribuições para garantir a segurança de crianças online

Até terça-feira (17), o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital convida a sociedade a contribuir para a elaboração do plano trienal 2027–2029.

Este plano atuará como uma ferramenta essencial ao longo dos próximos três anos, visando planejar, implementar, monitorar e avaliar ações prioritárias na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto digital.

Em comunicado, o ministério enfatizou que esta consulta pública tem como propósito fortalecer a participação social, permitindo que diversos setores apresentem suas sugestões para o aprimoramento das iniciativas propostas.

Podem participar todavia crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de proteção aos direitos juvenis, instituições educacionais, famílias e qualquer cidadão interessado.

Os sete eixos do plano

Com uma abordagem intersetorial, participativa e baseada em evidências, o plano se estrutura em sete eixos estratégicos:

• Educação digital e midiática;
• Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, abrangendo canais de denúncia, acolhimento e fluxos de atendimento;
• Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• Formação de profissionais, famílias e responsáveis;
• Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• Produção de dados, evidências e resposta a riscos emergentes.

Após o fim da consulta pública, as opiniões coletadas serão analisadas em conjunto com as contribuições já apresentadas em reuniões técnicas, visando o aprimoramento do documento e a efetivação de sua versão final, conforme divulgou o ministério.