STF vai decidir de maneira definitiva sobre a escala 5×2, determina Dino
STF irá julgar ações sobre a nova escala de trabalho 5x2, mantendo a implementação prevista para dezembro e permitindo negociações coletivas


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (17) que as ações referentes às regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão avaliadas diretamente no mérito, sem mais delongas. 

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o processo de análise para confirmar a liminar proferida por Dino, que é o relator do caso, mas o julgamento foi adiado devido a um pedido de destaque realizado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar do julgamento segue 4 votos a 0 a favor da decisão de Dino.
Na determinação anunciada, Dino reafirmou que sua liminar, que estabelece o início da nova escala para 16 de dezembro deste ano, permanece válida.
O ministro ainda destacou que as negociações coletivas para implementar a nova jornada de trabalho não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, observou.
A definição da data para a retomada do julgamento sobre a extinção da escala 6×1 ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela pauta do plenário. Para que isso ocorra, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para a análise em plenário físico, mas ainda não revelou quando essa decisão será tomada.



