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Brasil lança iniciativa para criar Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas

Iniciativa visa integrar satélites governamentais para fortalecer a defesa e comunicações estratégicas, com governança compartilhada entre ministérios e instituições

O Brasil dará um passo significativo em sua política de defesa e infraestrutura de comunicações com a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O decreto, publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, estabelece que o novo sistema reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos e operados pelo país, visando aprimorar a infraestrutura de comunicações estratégicas para atender tanto os órgãos de defesa nacional quanto outras instituições governamentais.

Em meio a esse novo arranjo, o decreto também formaliza a inclusão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017, integrando-o ao sistema.

Estrutura de Governança

Para garantir a eficácia do sistema, as ações serão coordenadas por colegiados que envolvem os ministérios das Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A direção estratégica será assegurada por um comitê diretor, liderado pelo Ministério das Comunicações, e acompanhado por um grupo executivo que atuará como suporte técnico e consultivo.

Além dos ministérios, o grupo executivo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, Comando de Atividades Espaciais, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Agência Espacial Brasileira (AEB), Telebras e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Etapas de Execução dos Novos Satélites

O decreto detalha as etapas que devem ser cumpridas para a incorporação de novos satélites ao sistema:

  • Definição de missões;
  • Especificações técnicas;
  • Planejamento;
  • Fabricação;
  • Integração;
  • Lançamento;
  • Operação;
  • Monitoramento;
  • Desativação.

A infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos novos equipamentos também será modernizada e ampliada.

A Telebras terá o poder de contratar empresas para fornecer bens e serviços, bem como para a execução de obras relacionadas à fabricação e lançamento dos satélites, além da gestão das estruturas em solo e transporte de sinais de telecomunicações.

Transferência de Tecnologia

Uma das inovações do decreto é a determinação de um plano de absorção e transferência de tecnologia relacionado aos projetos do sistema. Este plano será desenvolvido com a colaboração de diversas instituições, incluindo a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras.

O documento deverá englobar mecanismos de coordenação e acompanhamento, além de definir regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para aumentar a participação do setor privado e público no desenvolvimento tecnológico, com o intuito de fortalecer as capacidades do Brasil no espaço e impulsionar a indústria nacional.

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