O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou na última quinta-feira (27) o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. O texto mantém integralmente o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A CCJ deverá apreciar a proposta na próxima semana, em um esforço concentrado do Congresso Nacional para votar pendências legislativas antes das eleições, marcadas para 4 de outubro. A tramitação da matéria, que recebeu aprovação na Câmara em maio, foi liberada recentemente após reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (26), consolidou a pauta de votação para o próximo esforço concentrado. Apesar de garantir a votação na CCJ, Alcolumbre alertou que não há garantias sobre a votação em Plenário.
A PEC, que é bem aceita pela população, foi aprovada na Câmara em dois turnos com margens expressivas: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Caso a CCJ do Senado aprove o parecer na próxima quarta-feira (2), o texto ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, requerendo pelo menos 49 votos a favor em cada votação.
O relatório de Omar Aziz alega que jornadas superiores a 40 horas impactam mais duramente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 80% dos contratos com carga horária acima de 40 horas têm salários de até dois salários mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos. Além disso, mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos têm jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto essa proporção cai para 53% entre os com ensino superior.
O senador argumentou que a redução da jornada é uma questão de justiça distributiva, não apenas uma medida de política laboral. Ele também defendeu que o descanso adequado é fundamental para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de para a diminuição de adoecimentos e acidentes de trabalho.
Aziz rejeitou todas as emendas propostas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas superiores por meio de negociação coletiva ou adiar a implementação de dois dias de repouso semanal.
