A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. O projeto foi aprovado pelo Senado no início deste mês, após passar pela Câmara dos Deputados.
A lei busca minimizar os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, que tem afetado o mercado de energia internacional. A nova legislação foi oficializada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (28).
Uma das inovações da medida é a possibilidade de compensar a redução dos tributos sobre combustíveis com receitas extraordinárias geradas pela valorização do petróleo no cenário global.
Além de tratar da questão dos combustíveis, a lei também cria condições para benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de incentivar o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, ambos considerados setores estratégicos para o país.
A legislação ainda prevê um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
