O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) a prática do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria de processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O ofício foi emitido durante uma sessão plenária dedicada a investigar Moraes por uma suposta conexão com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.
No documento, Dino pede que todos os julgamentos relacionados ao Banco Master sejam unidos para análise no próximo dia 23. Ele enfatiza que a Constituição e a legislação brasileira não preveem a “avocação” de processos por parte do presidente do STF.
“Inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações”, afirma o ministro.
Durante a mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do STF e também levantou questionamentos sobre a decisão de Fachin em assumir a relatoria do caso que envolve mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
Fachin, por sua vez, respondeu que não decidiu avocar os autos, mas que, ao enviar os processos à presidência, se adequou ao princípio de que o plenário é o juiz natural dessas matérias. Ele assegurou que não destituiu o relator.
O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, após André Mendonça quebrar o sigilo do documento, o que provocou uma crise institucional no STF, marcada pela divulgação mútua de reportagens e pedidos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório devido a supostas irregularidades no encaminhamento da investigação sobre Moraes. A PGR argumenta que Mendonça não comunicou a presidência do STF sobre o avanço da apuração, sugerindo um possível direcionamento da investigação. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também figura nas mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório apresentado por Mendonça contém 52 mensagens que, segundo investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes, indicando uma relação próxima. Em um dos diálogos, Vorcaro menciona ter enviado um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master para consideração de Moraes, com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, sendo mencionado. Em outro trecho, Vorcaro busca informações com Moraes sobre uma possível operação policial contra ele.
Em sua defesa, apresentada na manhã de terça-feira, Moraes negou quaisquer irregularidades e qualificou o relatório sobre as mensagens como inconstitucional e ilegal. Ele também pediu a investigação de Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com julgamento marcado para 23 de setembro.
Na sequência das revelações, Moraes apresentou um documento que sugere que Mendonça poderia ter direcionado investigações na Operação Compliance Zero para atacar adversários políticos, embora o material não fosse assinado e apresentasse advertências sobre sua validade.
