O candidato à presidência pelo partido Novo, Romeu Zema, apresentou seu programa de governo, dividido em 15 temas que abordam diversas áreas da administração pública. Entre as principais propostas estão a eliminação de supersalários para agentes públicos, a redução de taxas de juros e impostos sobre operações financeiras, além da criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A segurança pública é um dos focos do plano, que sugere classificar facções criminosas como organizações terroristas e construir presídios de segurança máxima em áreas remotas. Zema também propõe a integração das Forças Armadas com as polícias e a prisão preventiva obrigatória a partir da terceira prisão em flagrante. O candidato ainda sugere a redução da maioridade penal para 16 anos e o funcionamento contínuo das delegacias da Mulher.
No combate à corrupção, o documento restringe o foro privilegiado ao Presidente da República e condiciona a progressão de pena para corruptos à devolução integral dos valores desviados. Zema quer também enfrentar aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos por meio de sindicâncias automáticas, além de limitar férias a 30 dias e extinguir a aposentadoria compulsória punitiva.
O plano também visa limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que um único ministro suspenda leis ou bloqueie políticas públicas. Além disso, propõe a retirada de competências do STF para julgar matérias tributárias e penais e a criação de uma corregedoria para o tribunal.
Com relação às finanças públicas, Zema propõe uma reforma da Previdência que abrangeria estados e municípios, além de um reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. Também sugere a privatização de estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.
O candidato defende a redução das taxas de juros e impostos sobre operações financeiras, além de expandir acordos comerciais para atrair investimentos, especialmente em setores como data centers e inteligência artificial. Zema quer permitir que trabalhadores e empregadores ajustem contratos de trabalho com prevalência do negociado sobre o legislado e a isenção de encargos para contratações oriundas da informalidade.
Nas questões de infraestrutura, o plano busca implementar a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com prazos e regras mais ágeis. Zema quer também reestruturar a formação de preços de energia e abrir a Petrobras à concorrência.
O candidato planeja combater o desmatamento ilegal com monitoramento via satélite e desburocratizar a comercialização de créditos de carbono, além de buscar maior eficiência na administração pública, orientando-a pela gestão por resultados e satisfação do cidadão.
Na área da educação, a prioridade é a alfabetização na idade certa, com reforma curricular focada em português, matemática e habilidades digitais. O ministério da Educação ficaria restrito à educação básica, enquanto o ensino superior passaria ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Na saúde, as propostas incluem um registro nacional com prontuário eletrônico, expansão do atendimento remoto e a compra de serviços na rede hospitalar privada para garantir atendimento e eliminar filas. O programa também quer desburocratizar o marco regulatório do setor de saúde suplementar.
A publicação de matérias sobre os programas de governo dos candidatos à presidência foi realizada pela Agência Brasil, seguindo a ordem alfabética. Neste domingo (20), além de Zema, estão programados os conteúdos sobre Samara Martins e Wilson Grassi.
