A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu do pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi comunicada poucas horas após o protocolo do pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 24 de outubro.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e preso em novembro. Em março deste ano, ganhou o direito à prisão domiciliar devido a problemas de saúde, e atualmente cumpre pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa na manhã desta quinta-feira, com a argumentação de que o julgamento deveria ser realizado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que possui apenas cinco integrantes. Os advogados alegavam que os crimes atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante seu mandato, o que garantiria a competência exclusiva do plenário para o julgamento.
Durante o julgamento da trama golpista, o argumento da defesa já havia sido apresentado e rechaçado pela Primeira Turma, que decidiu por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da tese da defesa, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se opuseram.
Os advogados sustentavam que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia causar dano irreparável. Eles afirmaram que a liberdade inapropiadamente suprimida não pode ser compensada e que, mesmo se a revisão criminal for julgada procedente, o tempo já cumprido não poderá ser recuperado.
A defesa buscava a suspensão da pena até a decisão final sobre a revisão criminal, reiterando a importância do processo ser conduzido pelo plenário do STF, dada a relevância do cargo presidencial na estrutura do Judiciário.
