TRE-SP aponta que derramamento de santinhos é crime eleitoral

O derramamento de santinhos, prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas, é ilegal, conforme estipulado pela Lei das Eleições. Essa atividade é considerada crime eleitoral e pode resultar em detenções e multas.

Roberto Maia Filho, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, alerta que o derramamento de santinhos não apenas configura um crime, mas também pode acarretar graves riscos para os eleitores. Ele citou o caso de uma eleitora idosa de Bauru, que faleceu em 2012 após escorregar em santinhos espalhados próximos ao local de votação, resultando em fratura e complicações de saúde.

“Infelizmente, o derrame de santinhos se tornou um péssimo costume em algumas localidades”, afirmou Maia Filho. Segundo ele, candidatos ainda desrespeitam a legislação ao continuar a praticar essa ação durante as eleições. “Alguns acreditam que o eleitor, ao encontrar o papel no chão, pode decidir votar neles. Isso subestima a inteligência do eleitor e gera problemas para a limpeza das cidades e segurança dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis”, acrescentou.

Esse ato de espalhar propaganda ocorre, geralmente, na madrugada anterior às eleições, período em que a Prefeitura não consegue realizar a limpeza a tempo. Maia Filho incentivou os cidadãos a refletirem sobre a escolha de candidatos que desrespeitam as normas e a segurança da população.

Para denunciar esse tipo de crime eleitoral, é possível utilizar o aplicativo Pardal, uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão reportar irregularidades na propaganda eleitoral. A denúncia pode incluir informações detalhadas e suportes, como fotos e vídeos.

O TRE-SP já está em fase de preparação das cerca de 114,5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Na capital paulista, mais de 28 mil urnas estarão disponíveis para os mais de 34,1 milhões de eleitores aptos a votar, representando cerca de 21,4% do eleitorado nacional.

José Antonio Encinas Manfré, presidente do TRE-SP, garantiu que as eleições ocorrerão com transparência e segurança. Ele afirma que espera que, três horas após o fechamento das urnas, os resultados do primeiro turno já estejam disponíveis para os eleitores paulistas.