Ministérios solicitam fechamento de 5.209 sites de apostas ilegais

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda intensificaram suas ações contra apostas irregulares na internet, com a solicitação de derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas até esta terça-feira (29). Desse total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ambas vinculadas ao MJSP e à Fazenda, respectivamente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 desses domínios. As ações fazem parte da implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.

Os ministérios estão trabalhando em conjunto para consolidar a lista de domínios bloqueados, visando novas medidas de bloqueio e responsabilização. A operação inclui monitoramento do ambiente digital, troca de informações entre órgãos públicos e identificação dos responsáveis pelas operações ilegais.

Além dos sites, a ofensiva também se estende às redes sociais, lojas de aplicativos e plataformas digitais. Até o momento, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que promoviam ou facilitavam o acesso a apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, está atuando para remover conteúdos relacionados a apostas ilegais no TikTok.

No aplicativo Telegram, as ações impactaram 1.014.722 usuários de canais, grupos e perfis conectados a apostas irregulares. As autoridades notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google, com prazo limite até 6 de outubro. Oito grandes plataformas também foram notificadas para remover publicidade relacionada às apostas ilegais, com um prazo de dez dias para cumprimento. As plataformas incluem Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

O governo afirma que essa ação conjunta visa aprimorar a supervisão do ambiente digital e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas na MP 1.394/2026. A Polícia Federal também participa do combate a crimes associados ao mercado de apostas, com investigações focadas na responsabilização criminal dos envolvidos e identificação de patrimônios relacionados às atividades ilegais.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal, resultando em pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os pedidos de sequestro de bens e recursos identificados durante as operações somam cerca de R$ 4,17 bilhões. As operações policiais, como Narco Bet, Dark Bet, e Última Aposta, têm como finalidade combater organizações criminosas ligadas às apostas ilegais e à lavagem de dinheiro.