Justiça determina proteção urgente a crianças no Discord

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública iniciada em agosto deste ano.

A AGU argumentou que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção aos usuários, o que se tornou evidente após a morte de uma adolescente de 13 anos em julho, um caso que suscitou preocupações sobre a segurança de crianças na plataforma.

Embora o Discord tenha negado sua responsabilidade direta, afirmando que o ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz destacou que a investigação revelou que interações relevantes antes do incidente ocorreram dentro do próprio Discord. Ele enfatizou a necessidade de aumentar as proteções para menores de idade, mencionando a exposição a riscos como aliciamento, automutilação e outros comportamentos nocivos.

O magistrado concluiu que “existe risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”. Em sua defesa, o Discord alegou que não deve ser considerado uma rede social, mas sim uma plataforma de comunicação entre usuários, que permite a criação de comunidades e o compartilhamento de conteúdos diversos.

As medidas que o Discord deverá adotar incluem a proibição da recriação de servidores e comunidades removidas, a preservação dos registros de moderação por pelo menos seis meses e a criação de um protocolo para casos de sextorsão envolvendo menores. Além disso, a plataforma deve garantir a supervisão parental eficaz e a comunicação de conteúdos comprometidos às autoridades.

Outras exigências incluem a comprovação da capacidade de moderação em português, a demonstração de métodos de verificação etária e a preservação de conteúdos relacionados a automutilação e suicídio, que devem ser reportados às autoridades competentes. O Discord também será obrigado a manter um canal de denúncias em português e um representante legal no Brasil.