Novas regras para emissão de receitas médicas começam a valer nesta quarta-feira

A partir de quarta-feira, 30 de setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementa novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. A mudança, segundo a Anvisa, não elimina as receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica; trata-se de uma ampliação das opções disponíveis para médicos, farmácias e drogarias.

Entre as principais novidades, destaca-se a possibilidade de emissão eletrônica de receitas azuis e amarelas, que até então eram exclusivamente em papel. O controle eletrônico também se estenderá a receitas de controle especial e sujeitas à retenção, como as de antimicrobianos e os agonistas de GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

As receitas em papel continuam válidas e poderão ser utilizadas conforme regulamentações já existentes, reafirmou a Anvisa. Com o SNCR, que entrou em funcionamento em julho de 2024, a numeração das notificações de receita será gerida em uma base nacional, enquanto as vigilâncias sanitárias ainda são responsáveis pela concessão e controle dos números.

A partir de 30 de setembro, a nova via de emissão eletrônica poderá ser utilizada. As notificações de receita A, B e B2, assim como aquelas destinadas a retinoides e talidomida, poderão ser emitidas eletronicamente de acordo com as normas da Anvisa. A agência observa que os modelos eletrônicos são específicos para sistemas de prescrição integrados ao SNCR e diferem dos modelos a serem impressos.

A implementação das funcionalidades eletrônicas ocorrerá gradualmente. Entre agora e 29 de outubro, é permitida a coexistência de receitas em papel, eletrônicas sem integração ao SNCR e eletrônicas integradas ao SNCR. Após essa data, toda receita branca eletrônica precisa estar vinculada ao SNCR, embora a emissão eletrônica permaneça uma opção e não se torne obrigatória.

Os profissionais de saúde continuarão usando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se conectar ao SNCR para habilitar a emissão das receitas eletrônicas. A solicitação da numeração à vigilância sanitária local ainda será necessária, e as numerações para receitas eletrônicas diferem das impressas. Após a disponibilidade da numeração, o sistema de prescrição se comunicará automaticamente com o SNCR, dispensando o acesso direto do médico ao sistema.

As farmácias e drogarias também poderão verificar a autenticidade das receitas eletrônicas recebidas por meio do SNCR, permitindo confirmações dos dados do prescritor e registrando a utilização, evitando assim a reutilização da mesma numeração. Os novos modelos eletrônicos incluirão um QR Code para facilitar a consulta das informações no sistema.