Defensoria e Univaja firmam parceria para fortalecer direitos dos indígenas do Javari

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram nesta quarta-feira (7) um importante termo de cooperação técnica, que visa ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para as comunidades indígenas dessa região isolada.

A iniciativa facilitará o atendimento a diversas demandas, incluindo questões de documentação civil, registros públicos e direitos de família. O objetivo é enfrentar as barreiras históricas que dificultam o acesso à Justiça em uma das áreas mais remotas do Brasil. Conforme aponta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as grandes distâncias, a precariedade da infraestrutura e a dependência do transporte fluvial são obstáculos significativos para as comunidades indígenas em busca de serviços públicos e documentação.

Além de questões práticas, a parceria se propõe a desbravar barreiras culturais e linguísticas que dificultam ainda mais a interação das comunidades com o sistema jurídico. O acordo prevê um atendimento que respeite as tradições, a organização social e as formas de consulta dos povos da região.

Registre-se: Brasil Parente

Em março, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão que beneficiou mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê, promovendo serviços de emissão e regularização de documentos. Essa foi uma oportunidade única para muitos moradores do Vale do Javari que nunca haviam conseguido acessar serviços dessa natureza anteriormente.

A Univaja também destacou a crescente necessidade de ampliar a assistência jurídica. Em um balanço de um mutirão realizado em parceria com a Defensoria Pública, a entidade revelou que foram identificadas demandas históricas ligadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia. Relatos indicam que indígenas de diversas comunidades enfrentaram longas jornadas em busca de atendimento jurídico gratuito.

Repercussão internacional

O Vale do Javari alcançou notoriedade internacional em 2022, após os trágicos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O caso destacou a violência e as atividades ilegais que ocorrem na região, que é lar da maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Investigações da Polícia Federal ligaram os crimes a conflitos por pesca e caça ilegais na área.

Manifestações

A Univaja reafirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados é uma de suas principais prioridades. Em seu portal institucional, a entidade ressalta que as comunidades do Vale do Javari enfrentam ameaças externas e lutam para preservar sua autonomia e modos de vida. O Ministério Público Federal (MPF) tem defendido o fortalecimento da proteção desses povos.

Durante uma missão no Vale do Javari, o MPF informou que estava atuando para expandir as medidas de proteção voltadas a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, jornalistas e ambientalistas. O órgão também tem promovido ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, advogando pela observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, além da proteção de seus direitos territoriais.