O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (14), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe a redução da jornada de trabalho e a implementação de dois dias de descanso semanal.
No momento, os senadores estão discursando no plenário e o sistema de registro de votação ainda não foi aberto.
Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada, deve ser discutida em cinco sessões antes da votação em primeiro turno, seguida por mais três sessões para a votação em segundo turno. Todas essas etapas ocorrem no plenário do Senado.
Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis a cada turno para que a proposta seja aprovada.
O texto em discussão é o mesmo que obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados em maio, onde passou em dois turnos.
Caso a proposta seja mantida e aprovada em dois turnos no Senado, ela seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
>> Principais pontos da proposta:
- Dois dias de descanso por semana, sem redução salarial;
- Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas;
- 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a carga para 42 horas semanais;
- Após 12 meses, a jornada se estabelecerá em 40 horas semanais;
- Jornadas diferenciadas para trabalhadores que possuam diploma de ensino superior e recebam um salário igual ou superior a R$ 21.188,87, com a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado;
- Possibilidade de acordos e convenções coletivas para regular situações específicas e categorias que operam sob regimes diferenciados.
* Com informações da Agência Senado
