O Senado Federal deu um passo histórico na noite desta quarta-feira (14) ao aprovar, em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço com apenas um dia de folga.
Com 75 votos a favor e apenas um contra, a aprovação representa uma mudança significativa nas condições de trabalho no Brasil. O quórum exigido de 49 votos favoráveis foi amplamente superado, com a presença de 77 dos 81 senadores no plenário.
A nova legislação estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana e limita a jornada a 5×2, sem redução salarial. Além disso, a proposta reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, implementando uma transição que se completa em 14 meses.
A aprovação representa um marco na luta pelos direitos trabalhistas, remontando à Constituição de 1988, que já havia reduzido a jornada de 48 para 44 horas semanais. Essa mudança é vista como uma forma de proporcionar mais tempo livre para os trabalhadores, permitindo melhores condições para lazer, estudos e convívio familiar.
Após a promulgação da emenda, as empresas terão 60 dias para se adaptar à nova jornada de 42 horas semanais. Esse tempo será seguido de mais 12 meses até a implementação da carga semanal de 40 horas.
“Desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta.
O texto mantido pelo relator não será reavaliado pela Câmara dos Deputados, uma vez que já havia sido aprovado por lá há cinco meses. O processo acelerado se deu após a aprovação de um requerimento de calendário especial que dispensou novas sessões deliberativas, facilitando a votação.
Votos e Debates no Plenário
A sessão começou por volta das 14h e se estendeu até cerca das 22h, com praticamente todos os senadores se manifestando a favor da proposta, apesar de algumas críticas. A senadora Tereza Leitão (PT-PE) destacou a importância da mudança para que os trabalhadores possam acompanhar o crescimento da família e cuidar da saúde.
Eduardo Braga (MDB-AM) comentou sobre a obsolescência da jornada de 44 horas, que não condiz mais com a realidade atual do trabalho, enquanto Leany Lemos (PSD-DF) trouxe dados alarmantes sobre os cerca de 36,2 milhões de vínculos com jornadas superiores a 40 horas, representando quase 80% das contratações com carteira assinada.
A emoção tomou conta do discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), que relembrou sua trajetória pessoal e a importância histórica da votação. O senador Marcos Pontes (PL-SP) expressou preocupações sobre a possibilidade de um aumento nos custos para micro e pequenas empresas. Contudo, a maioria dos senadores apoiou a proposta.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante o debate, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) fez críticas à ausência de alguns senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), que haviam manifestado oposição ao projeto, mas acabaram registrando votações favoráveis.
Impacto da Novidade
Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que 80% dos trabalhadores que atuam além de 40 horas semanais têm salários de até dois salários mínimos. Em média, trabalhadores com jornada de 44 horas recebiam cerca de 42,3% menos do que aqueles com até 40 horas.
Estimativas apontam que a nova lei deve beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de empregos formais e cerca de 4,8 milhões de informais que atualmente ultrapassam as 40 horas. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE.
