Eleições 2026: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (20), a legislação eleitoral brasileira garante uma proteção especial aos eleitores que irão às urnas no segundo turno das eleições, programado para o próximo domingo. De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, nenhum cidadão pode ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito, uma decisão que visa assegurar que todos possam participar do pleito sem impedimentos.

Essa regra, já implementada no primeiro turno do dia 4, reforça a importância da participação cidadã, evitando que prisões indevidas prejudiquem a votação. Caso uma detenção ocorra nesse período, a pessoa detida deve ser imediatamente apresentada a um juiz, que se responsabiliza por verificar a legalidade da detenção e ordenar a soltura, se necessário.

Candidatos também têm proteção

A proteção também se estende aos candidatos que concorrem no segundo turno. Desde o último dia 10, 15 dias antes da votação, eles não podem ser presos ou detidos, exceto em situações de flagrante delito. Essa medida abrange ainda mesários e fiscais de partido enquanto desempenham suas funções, garantindo um ambiente mais seguro para todos os envolvidos no processo eleitoral.