A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por sua ligação com a queda de um avião da companhia. O acidente, que ocorreu em agosto de 2024 em Vinhedo, na região metropolitana de São Paulo, resultou na morte de 62 pessoas.
Os acusados respondem pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Segundo o MPF, os crimes estão vinculados não apenas às causas do tragédia, mas também à cultura organizacional da Voepass, que priorizava a redução de custos e lucros em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.
Entre os réus, estão diretores e membros da alta administração da empresa, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho. O MP afirma que esses indivíduos tomaram decisões que contribuíram para as condições que levaram ao acidente. Dois funcionários sem cargos de comando também foram incluídos, pois, segundo a acusação, participaram de maneira indesejada na tragédia.
Relatórios Investigativos
Em agosto, a Polícia Federal finalizou seu relatório, que indiciou 16 pessoas pelo acidente. Entretanto, quatro dos indiciados assinaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram denunciados.
O inquérito da PF revelou que a aeronave não estava em condições técnicas adequadas para voar, enfrentando formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam fora de operação. Mesmo assim, a Voepass autorizou a decolagem do avião.
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, afirmou: “O desastre não foi um evento fortuito ou isolado, mas sim o resultado previsível de omissões deliberadas na manutenção preventiva e do descumprimento de normas regulatórias na Voepass.”
Segundo a denúncia, a Voepass tinha ciência de que o modelo ATR 72-500 não possuía autorização para operar em condições severas de gelo, mas escalou a aeronave para o voo entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto, desconsiderando alertas das condições adversas na rota.
A incapacidade técnica do avião, somada a problemas no sistema de degelo, resultou na perda de sustentação da aeronave durante o voo.
Além disso, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu que o acidente foi causado por falhas no sistema, desconsideração de alertas, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional que não reportava falhas em voos anteriores.
A Voepass, ao ser contactada pela Agência Brasil, declarou que continuará a apoiar as investigações e a fornecer informações solicitadas pelas autoridades judiciais. A companhia reafirmou que, em mais de 30 anos de operações no setor aéreo brasileiro, sempre teve a segurança operacional como prioridade, seguindo rigorosamente as normas aeronáuticas.
A defesa do presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, informou que ele se manifestará formalmente nos autos do processo. A nota esclarece que, no momento do acidente com o voo 2283, Felício fazia parte do Conselho da Voepass e não estava na gestão direta, tendo retornado a esta função apenas após a tragédia.
“Felício colabora com as investigações desde o início e permanece à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos, mantendo sua confiança no devido processo legal e expressando respeito às autoridades e solidariedade às famílias das vítimas do voo 2283”, conclui a defesa.
