O governo brasileiro deu início à terceira fase do programa Desenrola, que visa a renegociação de dívidas, com a divulgação de uma nova portaria que estabelece diretrizes para o chamamento das instituições financeiras. As instituições têm até cinco dias úteis para informar ao governo sobre as dívidas que desejam oferecer para a renegociação, conforme anunciado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a estimativa inicial prevê um total de R$ 90 bilhões em dívidas antigas que poderão ser contabilizadas no processo. Este edital é uma etapa preliminar para identificar o interesse dos credores e a quantia das dívidas, organizando as informações por faixa de renda dos devedores.
Como funcionará o processo
O chamamento busca participação de bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para prosseguir, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que cumpram os critérios do programa e aceitarem as condições mínimas de desconto estabelecidas.
O processo ocorrerá em quatro fases:
- Chamamento: publicação do edital para que os credores manifestem seu interesse;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: avaliação do volume apresentado, segregando por faixa de renda;
- Compra das dívidas: leilão marcado para novembro, com possibilidade de adiamento para dezembro.
Segundo Durigan, a estrutura da disputa será projetada para beneficiar devedores de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs). Entretanto, caso o volume de dívidas de baixa renda não atinja o esperado, o governo poderá adquirir um montante maior de dívidas de alta renda.
Custos envolvidos na renegociação
Com a expectativa de que até R$ 90 bilhões em dívidas sejam apresentadas, o programa estipula um desconto mínimo de 90%. Dessa forma, a União poderá desembolsar, no máximo, R$ 9 bilhões na compra das carteiras: um incentivo para que os credores ofereçam descontos ainda maiores no leilão.
O governo está otimista em relação à cotação que receberá das instituições financeiras, podendo solicitar reduções de até 93% a 95% no giá da dívida durante a aquisição.
Critérios para as dívidas elegíveis
O Desenrola 3.0, criado através de medida provisória em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foca na compra do governo de dívidas antigas com o intuito de facilitar a renegociação para os consumidores.
As dívidas elegíveis devem cumprir as seguintes condições:
- Montantes de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente entre dois a quatro anos e meio);
- Débitos referentes a cartões de crédito, tanto em modalidade rotativa quanto parcelada, e crédito pessoal sem consignação em folha;
- Inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
A estimativa inicial do governo era de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com um custo potencial de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões reflete a expectativa do primeiro chamamento.
Próximos passos na renegociação
Após a conclusão do leilão, as dívidas compradas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, transferindo os descontos obtidos na aquisição das carteiras.
Os consumidores terão a opção de quitar a dívida integralmente ou optar pelo parcelamento, que estará sujeito à cobrança de juros, de acordo com as condições que serão definidas. Os prazos e taxas ainda necessitam de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No momento, os devedores não precisam buscar as instituições bancárias para se inscrever no chamamento, uma vez que o governo divulgará as regras e procedimentos para acesso às renegociações em breve.
