Banco Central amplia medidas de proteção ao consumidor em empréstimos e financiamentos

O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes que modificarão as práticas de publicidades de empréstimos, a partir de 2024. Através de três resoluções, a entidade visa reforçar a proteção dos consumidores durante a contratação de crédito, com foco especial em evitar ofertas inadequadas e promover maior clareza sobre os custos envolvidos.

Entre as principais inovações, será criado um painel que permitirá aos consumidores consultar suas dívidas, além de aumentar as exigências para a oferta de crédito em transações realizadas por meio do Pix. Estas ações buscam também proporcionar uma rede de proteção extra para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira.

Principais mudanças e implementações

A implementação das resoluções ocorrerá de forma escalonada, com a regulamentação sobre ofertas ativas de crédito sendo efetivada até 31 de março de 2027. Enquanto isso, as normas relacionadas ao painel de dívidas e à oferta de crédito durante transações pelo Pix entrarão em vigor em 1º de julho de 2027.

As resoluções abordam três áreas distintas na relação entre instituições financeiras e seus clientes:

• Resolução BCB 601: Criação de um painel informativo que disponibiliza dados sobre dívidas, simulações de custos e alertas para consumidores antes da contratação de novos créditos.
• Resolução BCB 602: Institui a possibilidade de bloqueio de propagandas de crédito e estabelece proteções adicionais para clientes em condição de vulnerabilidade financeira.
• Resolução BCB 603: Define exigências para a oferta de crédito durante transações iniciadas por meio do Pix, requerendo consentimento prévio e um intervalo mínimo antes da apresentação de propostas de crédito.

Bloqueio de ofertas publicitárias

A Resolução BCB 602, com início em 31 de março de 2027, regulamentará como as instituições financeiras poderão enviar ofertas de crédito. As entidades estarão obrigadas a implementar um mecanismo que permita que o consumidor bloqueie propagandas indesejadas.

No caso de clientes que estejam em situação financeira crítica, as ofertas de crédito só poderão ser feitas mediante autorização explícita e prévia. As propostas devem visar a melhora de sua situação financeira, sem gerar novas dívidas.

Painel de Dívidas Consolidadas

A partir de 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 601 estabelecerá que as instituições financeiras disponibilizem um Painel de Dívidas Consolidadas. Esta ferramenta ajudará os consumidores a visualizarem suas obrigações financeiras e a entenderem melhor o impacto de contratações futuras.

Além disso, será necessário apresentar simulações de custos e alertas de risco antes de uma nova contratação. O painel incluirá informações sobre dívidas, simulações de novos empréstimos e avisos sobre riscos financeiros, para auxiliar os consumidores nas suas decisões.

Regras de oferta de crédito no Pix

Conforme a Resolução BCB 603, em vigor a partir de julho de 2027, as ofertas de crédito durante transações via Pix deverão atender a novos requisitos. O objetivo é assegurar que os consumidores tenham tempo e informação adequados para avaliar propostas antes de aceitar um empréstimo.

Entre as exigências estão a necessidade de consentimento específico do usuário, um intervalo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da mesma, além de disponibilização de simuladores para que o consumidor possa entender as condições do crédito oferecido.

Benefícios para os consumidores

Essas mudanças buscam garantir que os consumidores tenham maior controle sobre as ofertas recebidas, além de fornecer mais informações organizadas sobre suas dívidas e capacidade de pagamento. Entre as vantagens esperadas, estão:

• Controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito;
• Proteções adicionais em situações de vulnerabilidade financeira;
• Informações claras e organizadas sobre dívidas;
• Simulações e alertas para decisões financeiras;
• Transparência nas ofertas de crédito associadas ao Pix.

O Banco Central acredita que essas medidas terão um impacto significativo na redução dos riscos de superendividamento entre os consumidores, aumentando a segurança nas operações de crédito.