Nunes Marques barra transporte de eleitores indígenas em decisão controversa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou um pedido que permitiria que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizassem o transporte de eleitores indígenas sem a prévia autorização da Justiça Eleitoral. O pedido foi formulado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sua decisão, Nunes Marques afirmou que, embora esses veículos possam efetuar o transporte, é imprescindível a autorização do juiz competente para cada operação. Os responsáveis devem informar previamente os veículos ou embarcações a serem utilizados, os condutores designados, o horário, o percurso e o ponto de embarque. Além disso, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas devem ser notificados, visando à fiscalização adequada.

O ministro também recomendou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que aceitem e analisem pedidos de transporte feitos fora dos prazos usuais, incluindo solicitações feitas no dia da votação.

Caso do Vale do Javari

Recentemente, a Justiça Eleitoral do Amazonas rejeitou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) que solicitava transporte fluvial, água e alimentos para garantir que os indígenas pudessem exercer seu direito ao voto. No entanto, após um acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, no dia 22 de outubro, o TRE do Amazonas confirmou que haverá apoio logístico para que os indígenas possam votar.

A legislação eleitoral estabelece a obrigatoriedade de transporte gratuito no dia da eleição, incluindo viagens municipais e intermunicipais em todo o país. Essa responsabilidade cabe às prefeituras e governos, devendo ser garantida ao longo de todo o dia eleitoral.