O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) confirmou nesta quinta-feira um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.
Esse montante, que se iguala ao previsto para o ano anterior, será direcionado a programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e financiamentos especiais. Do total, R$ 125,5 bilhões serão alocados para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões atenderão à classe média. Outras medidas também contemplam R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que concede juros reduzidos a trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS.
Distribuição dos recursos
O detalhamento do orçamento habitacional é o seguinte:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: acesso à classe média no programa Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista destinada a financiamento imobiliário.
Vale ressaltar que os valores para subsídios e a linha pró-cotista integram as políticas de financiamento habitacional, mas não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, devido a possíveis sobreposições nos recursos.
Orçamento total
Além do investimento em habitação, o Conselho Curador também aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, voltado a diversas políticas públicas. A distribuição proposta é a seguinte:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também estabeleceu orçamentos plurianuais para o período de 2028 a 2030, com a expectativa de manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Entretanto, os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida sofrerão uma diminuição, passando para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
Em consequência, o orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá ser reduzido para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Saque-aniversário
Durante a mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizarem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A alteração está ligada a uma resolução anterior, que, a partir de 1º de novembro de 2026, reduzirá o limite de saques futuros vinculados a empréstimos para três. Também foram estabelecidos novos limites para os valores:
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o novo cronograma.
Conforme informações do Ministério do Trabalho, essa mudança impactará cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Volume movimentado
Desde o lançamento da modalidade saque-aniversário, mais de R$ 242,5 bilhões foram movimentados. Desse total, aproximadamente R$ 94,2 bilhões chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram direcionados às instituições financeiras para saldar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O ministério atribui a prevista redução nos orçamentos futuros a diversos fatores, como autorizações de saques especiais e empréstimos voltados ao setor da saúde, incluindo valores remanescentes de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário.
Os fundos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e resultam do lucro anual do Fundo.
