Ministro garante que novos impostos não aumentarão carga tributária total
Ministro da Fazenda defende que novos impostos não elevarão carga tributária total, substituindo cinco tributos existentes e aumentando a transparência tributária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entrarão em vigor em 2027 não aumentarão a carga tributária no Brasil. O Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) têm como objetivo substituir tributos já existentes.
“Estamos implementando dois novos impostos enquanto eliminamos cinco. Essas mudanças visam racionalizar e unificar a legislação sobre consumo,” explicou Durigan. “Portanto, não haverá aumento na carga tributária, mas um ganho de transparência e eficiência na tributação do consumidor.”
Os novos tributos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, relacionada à Reforma Tributária atualmente em discussão.
A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) e já foi enviada ao Congresso Nacional.
O Imposto Seletivo deve substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços que têm impactos negativos na saúde ou no meio ambiente. Entre os itens que serão afetados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações.
“Este imposto será aplicado exclusivamente em alguns produtos. Com a extinção do IPI para toda a indústria, haverá uma desoneração geral, enquanto o Imposto Seletivo incidirá apenas sobre esses poucos itens,” detalhou Durigan.
O ministro se mostrou otimista com a tramitação da MP no Congresso, considerando que o projeto foi bem discutido e com a colaboração do Legislativo na sua criação.
