Os ex-funcionários e colaboradores da Oi iniciaram a recebimento de suas verbas rescisórias indenizatórias nesta sexta-feira, 6 de outubro.
A primeira etapa de pagamento, autorizada pela Justiça, prevê uma distribuição proporcional dos valores entre os trabalhadores desligados, considerados credores extraconcursais, com um limite de até R$ 15 mil por pessoa. Esse rateio considera o montante total de créditos e a disponibilidade de recursos financeiros disponíveis.
Os administradores judiciais, Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado, aprovaram o início dos repasses, que foram determinados pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.
No contexto do processo de recuperação judicial da Oi, a Justiça tem priorizado a quitação dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários na alocação dos recursos da massa falida. Até o momento, foram destinados R$ 7,8 milhões para o pagamento de verbas salariais e rescisórias dos trabalhadores que atuaram na empresa.
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Decretação da Falência
Em 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a falência da Oi. Os desembargadores unanimemente negaram recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú, confirmando a quebra da companhia pela segunda vez em menos de um ano.
A falência já havia sido decretada anteriormente, em novembro de 2025, após um processo de recuperação judicial que começou em dezembro de 2022. Contudo, essa decisão foi suspensa após um recurso dos bancos, que argumentaram que a interrupção das atividades da empresa poderia acarretar prejuízos irreparáveis para credores, clientes e funcionários.
Apesar dos esforços, a Oi não conseguiu pagar uma dívida que chega a R$ 44 bilhões, afetando cerca de 164 mil credores.
