O silêncio do Senado Federal em relação à situação regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preocupa a Casa e gera incertezas. Há dez dias, Flávio deixou o Brasil e, segundo denúncias, contraria uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proíbe de deixar o país. Agora, isto levanta questões sobre sua capacidade de participação nas atividades do Senado.
A falta de clareza sobre a formalização de sua ausência prejudica debates necessários sobre possíveis restrições e sanções, incluindo a proibição de participação remota nas sessões, registro de faltas e suspensão de pagamentos de salários e verbas de gabinete.
Desde a última semana, a reportagem busca esclarecimentos junto à Mesa Diretora do Senado sobre a situação de Flávio, mas não obteve respostas sobre vários pontos cruciais:
- Autorização: Não está claro se o senador comunicou oficialmente sua saída do país ou solicitou licença, conforme exige o Regimento Interno do Senado. Essa informação é vital para definir seu status jurídico no exterior.
- Faltas: A ausência sem justificativa formal pode resultar em faltas não justificadas, conforme o artigo 55 da Constituição Federal. O senador que não comparecer em uma fração significativa das sessões pode até perder o mandato.
- Participação remota: A Agência Brasil questionou se Flávio teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) para votos e presenças. Na terça-feira (3), o senador fez questão de indicar que votou ainda que à distância, durante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
- Pagamentos: O Senado ainda não respondeu sobre possíveis medidas para bloquear salário e verbas do parlamentar durante sua ausência.
- Código de Ética: A reportagem indagou se o descumprimento da ordem judicial sobre os passaportes poderia levar a sanções disciplinares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A assessoria de Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre os questionamentos enviados.
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Contexto
Flávio Bolsonaro, que foi derrotado nas últimas eleições presidenciais, tomou a decisão controversa de viajar ao exterior em desacordo com uma ordem judicial que o proibia de deixar o Brasil. A determinação de Moraes foi emitida em um processo investigativo relacionado ao senador e seu advogado, Willer Tomaz, por alegações de lavagem de dinheiro. Ele seguiu para o Equador antes de chegar aos Estados Unidos, utilizando um passaporte italiano e um voo executivo.
Os processos que envolvem o senador estão sob a jurisdição do STF, pois seu mandato permanece até janeiro de 2027, garantindo-lhe foro privilegiado.
Questionamentos de colegas
Na sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou esclarecimentos à Presidência sobre a situação de Flávio. Ele sugeriu, ainda, que o voto do senador a favor da PEC da Segurança Pública deveria ser anulado.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, criticou Randolfe.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá avaliar as questões levantadas pelo senador Rodrigues e convocar assessores para discutir o assunto à luz do regimento do Senado.
No dia 31, dois advogados protocolaram na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma ação popular solicitando a interrupção dos pagamentos a Flávio Bolsonaro. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa ao saber que o senador ainda participa das decisões do Senado enquanto está fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho, acrescentando que sua participação remota não invalida a ação já protocolada.
“Precisaremos avaliar o impacto disso, mas isso não altera o fato de que o senador expressou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, o que, em última instância, requer que ele renuncie ao mandato”, concluiu.
