Em uma medida histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para a avaliação de estudantes de medicina e a qualidade dos cursos em todo o Brasil.
O exame será aplicado em três momentos da formação acadêmica: no segundo, no quarto e no sexto ano, com o intuito de identificar dificuldades de aprendizado, avaliar o desempenho dos alunos, monitorar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
Lula acredita que a medida incrementará a qualidade do atendimento à saúde da população brasileira.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia teremos de que viveremos mais”, afirmou, ressaltando que o exame terá um impacto positivo no sistema público de saúde.
O presidente enfatizou a responsabilidade do Estado em garantir tratamento justo e de qualidade, especialmente para as populações mais carentes, e expressou orgulho pelo papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.
A exigência do Enamed será aplicada a estudantes que iniciaram os cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória. Aqueles que já estavam matriculados, assim como os médicos com diploma reconhecido anteriormente, permanecerão sob as regras vigentes.
Políticas Públicas em Saúde
Neste cenário, Lula reforçou a importância de investir em programas como Agora Tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular, além de destacar a necessidade de uma visão holística do sistema de saúde. O presidente sugeriu que as prefeituras promovam iniciativas, como a criação de academias comunitárias, para incentivar a prática de atividades físicas entre a população.
Um Marco para a Medicina
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também médico, elogiou a nova lei, afirmando que o Enamed beneficiará alunos, instituições de ensino e a sociedade em geral. Ele comentou sobre a redução na quantidade de médicos que realizam residência atualmente e os desafios decorrentes da abertura de novas faculdades sem a devida infraestrutura.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), considerou a decisão do governo um marco histórico e expressou agradecimento pela iniciativa.
Capacitação e Formação Médica
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), viu a medida como uma resposta necessária aos desafios enfrentados por graduandos na prática médica. Segundo ela, muitos alunos se formam sem experiências práticas fundamentais, como atendimento a emergências, o que torna o Enamed essencial para proteger a sociedade.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o Enamed será realizado em colaboração com o Ministério da Saúde e o CFM. A nova legislação prevê supervisão rigorosa para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios, podendo incluir a redução de vagas e a suspensão de vestibulares.
Avanços na Qualificação Médica
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a nova lei é um avanço significativo na formação dos médicos brasileiros, visando um atendimento de saúde de maior qualidade.
“Essa sanção é um passo importante para fortalecer a saúde da população, pois não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou Padilha, prevendo resultados imediatos e benefícios em longo prazo.
Barchini acrescentou que o exame tem como principal objetivo aferir o desempenho dos estudantes ao longo dos cursos, contribuindo para a formatação de políticas públicas e a regulação dos cursos de medicina, após um aumento descontrolado na abertura de novas vagas.
“Recebemos 360 processos judiciais que determinaram a criação de mais 60 mil vagas, complicando nossa capacidade de avaliar a qualidade da formação oferecida”, concluiu o ministro.
