Câmara aprova avanços em projetos de lei voltados à saúde feminina

Na última segunda-feira (11), dois projetos de lei fundamentais para a saúde e dignidade da mulher avançaram no caminho legislativo na Câmara dos Deputados.

Um dos projetos, que estabelece a obrigatoriedade de distribuição gratuita de absorventes em todas as cidades do Brasil, está prestes a seguir para discussão no Senado. O segundo projeto busca assegurar atendimento remoto para gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso.

Distribuição de Absorventes

De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da proposta que visa a obrigatoriedade de pelo menos um ponto de distribuição de absorventes nas prefeituras, essa iniciativa é essencial para a redução das desigualdades sociais.

O projeto, que faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, representa um passo fundamental para garantir o direito à saúde das mulheres. A proposta, identificada como PL 1309/24, é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

“Esta ação promove a dignidade da pessoa humana e melhora o acesso à saúde menstrual, contribuindo para a diminuição das desigualdades de gênero e sociais”, destaca Salomão em nota oficial.

Ele também enfatiza que a proposta se torna ainda mais relevante em regiões onde não há estabelecimentos conveniados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros meios de distribuição.

Atendimento para Gestantes em Áreas Rurais

Outra proposta importante, o PL 2099/24, visa garantir atendimento remoto a gestantes que moram em zonas rurais ou de difícil acesso, assegurando um acompanhamento contínuo durante o pré-natal e pós-parto.

Após passar pela Comissão de Saúde, este projeto agora segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ressalta a intenção de ampliar o atendimento e reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna, além de permitir a identificação precoce de possíveis complicações gestacionais. A proposta é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).

Em sua análise, a relatora substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde” para enfatizar que o atendimento deve incluir diversas especialidades, não se restringindo apenas à medicina, mas também abarcando profissionais de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.

O projeto deixa claro que a telessaúde deve atuar como um complemento e não como um substituto das consultas presenciais necessárias para o exame físico das pacientes.

“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, que deve ser baseado em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, enfatizou a relatora.

A tecnologia deve servir para fortalecer o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já estabelecido pelos profissionais de Saúde da Família nos municípios.

O projeto ainda estabelece a necessidade de garantir às gestantes acesso à internet de qualidade e os equipamentos necessários, além da criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais.

Por fim, o texto propõe a integração do serviço com a Rede Alyne, iniciativa do SUS voltada ao cuidado integral de gestantes e recém-nascidos.

Proteção Social no Atendimento Remoto

Ambos os projetos consideram que o atendimento remoto pode ser uma ferramenta valiosa de proteção social, especialmente no combate à violência doméstica. O texto estipula que as consultas devem ocorrer em ambientes privados, garantindo o encaminhamento sigiloso e seguro de eventuais vítimas para a rede de proteção.