O governo federal apresentou uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com formulação da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa proposta permitirá ao governo desconsiderar esses gastos na avaliação de cumprimento da meta de resultado primário. No entanto, isso não implica que as despesas deixarão de ocorrer; os recursos continuarão sendo desembolsados, influenciando as contas públicas e a dívida do país.
O que muda?
Atualmente, as despesas com subsídios financiadas por créditos extraordinários estão fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda são contabilizadas na meta fiscal. Com a nova proposta, até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios para produtores e importadores de diesel poderão ser excluídos desse cálculo.
As implicações práticas são:
- Os subsídios continuarão a ser pagos pelo governo;
- Até R$ 10,5 bilhões não serão considerados no cálculo da meta fiscal;
- Esses gastos ainda impactarão as contas públicas.
A medida se aplica apenas ao exercício financeiro de 2026 e está sujeita à aprovação do Congresso.
Alta dos combustíveis
Para enfrentar a alta dos combustíveis, exacerbada pela valorização do petróleo no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio, o governo expandiu os subsídios. Em setembro, foram liberados R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, e em outubro, R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse valor foi direcionada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação deste benefício ocorreu em 27 de outubro, com a validade estendida por mais 30 dias, onde o custo estimado é de cerca de R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de controle de preços também passou a incluir medidas para gasolina e etanol. O governo estima que a soma de subsídios e desonerações tributárias custará cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receita do petróleo
O financiamento dos subsídios deverá ser viabilizado pelo aumento da arrecadação decorrente da alta dos preços do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, a União está projetada para obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, originadas de royalties, participações especiais, renda da venda de petróleo e imposto de exportação.
Introduzido em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com uma previsão de alcançar cerca de R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até o final do ano.
Pacote fiscal
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deve gerar um impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas propostas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de gastos.
No entanto, a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal tem gerado críticas entre especialistas, que destacam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. Vale ressaltar que a proposta não implica economia efetiva, mas sim uma flexibilização da regra fiscal, permitindo que essas despesas sejam realizadas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na avaliação do cumprimento da meta fiscal de 2026.
