O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (12) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada no mês passado, a defesa busca anular a sentença da Primeira Turma, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de estado em janeiro de 2023.
No parecer, Gonet ressaltou que as evidências analisadas pelo STF confirmam a organização e a intenção deliberada de realizar a ação criminosa. “As dúvidas levantadas pela defesa, apoiadas em um parecer técnico, não são suficientes para provar a inocência do réu ou justificar uma diminuição da pena”, afirmou.
Com a apresentação da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, vai liberar o caso para votação no plenário da Corte. Kassio é parte da Segunda Turma do STF, que não participou do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, reclama de várias nulidades processuais durante a tramitação do caso, alegando cerceamento do direito de defesa devido ao acesso limitado ao material da investigação e à ausência de parecer da PGR em determinadas etapas do processo.
