Nesta quinta-feira (12), o Senado deve deliberar sobre um projeto de lei complementar que propõe medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economias entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
As medidas visam restringir o aumento de despesas, possibilitando ao governo um controle mais rígido sobre os gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta orçamentária do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que, caso os líderes partidários necessitem de mais tempo para analisar a proposição, a votação poderá ser adiada para a semana que vem.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões,” destacou Alcolumbre, que reforçou a relevância do ajustamento das contas públicas.
Discussão sobre a urgência
A proposta, que teve sua apresentação feita na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi depois submetida à apreciação no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Wagner enfatizou que a iniciativa representa um “relevante avanço em direção à reforma, visando à modernização do orçamento público e à responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto, senador Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo com melhorias na redação do texto. Contudo, a oposição expressou resistência quanto à urgência na votação, levando Alcolumbre a suspender a sessão, enquanto o quórum continua para a análise do projeto nesta quinta-feira.
Medidas de contenção
Um dos principais mecanismos de contenção de despesas proposto por Moretti limita o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. O atual arcabouço fiscal permite um crescimento de até 2,5%. Essa medida pode resultar em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio de gastos, uma vez implementado, não poderá ser revertido ao longo do exercício, mesmo que a arrecadação melhore, evitando assim compromissos que possam prejudicar o cumprimento das metas fiscais.
Alterações nos incentivos fiscais
O projeto também abrange modificações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária para empresas.
Entre as ações propostas estão:
- Redução linear de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia;
- Limitação no uso de créditos tributários que as empresas possuem na Receita Federal para quitar impostos;
- Revisão de gastos excessivos, conhecido como “supersalários”;
- Ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica acredita que essas revisões podem aprimorar a arrecadação e combater distorções na concessão de benefícios tributários.
Revisão do piso da saúde
Outra proposta relevante diz respeito à metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo planeja excluir receitas extraordinárias, como as obtidas pela exploração de petróleo e gás, da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que determina o valor mínimo a ser aplicado no setor. Esta mudança, já implementada em 2026, quer ser estendida até 2030.
Objetivos fiscais
O pacote de iniciativas tem o intuito de ajudar o governo a alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondendo a R$ 73,2 bilhões. Essa meta, que representa a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar juros da dívida pública, é fundamental para a estratégia fiscal.
A expectativa é de que essa trajetória de ajuste continue, com planos para um superávit de 1,5% do PIB em 2030, necessitando assim de melhorias constantes nos resultados primários e aumento no controle sobre os gastos.
*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.
