

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações referentes às novas regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, uma decisão que pode impactar milhares de trabalhadores no país.

Na última semana, o plenário virtual do STF iniciou a análise para ratificar a liminar emitida por Dino, que é o relator do caso. No entanto, esse julgamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, com o placar parcial permanecendo em 4 votos a 0 a favor da manutenção da decisão do relator.
O ministro reitera que sua liminar, que estabelece a implementação da nova escala para 16 de dezembro deste ano, continua válida.
Dino também destacou que as negociações coletivas para a adoção da nova jornada de trabalho não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, declarou o ministro.
A definição da data para a continuação do julgamento sobre a supressão da escala 6×1 ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que coordena a pauta do plenário. Até o momento, o ministro Fux não anunciou quando liberará o processo para discussão no plenário físico.



