Nova fórmula para cálculo de horas extras em escalas 5×2 é apresentada
Mudanças na legislação vão reduzir a jornada semanal de trabalho e elevar o custo das horas extras, garantindo mais descanso para os trabalhadores


Em um passo histórico para o mercado de trabalho brasileiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, nesta quinta-feira (19), a aprovação de um decreto que estabelece novas regras para a jornada de trabalho. A partir de 16 de dezembro deste ano, as horas semanais de trabalho serão reduzidas de 44 para 42 horas, com um novo limite de 40 horas a vigorar em dezembro de 2027. Além disso, todos os trabalhadores terão garantidos dois dias de descanso remunerado por semana.

De acordo com Marinho, a nova medida impactará diretamente o cálculo da hora trabalhada. Com a jornada reduzida, o valor da hora de serviço aumenta, elevando também o custo das horas extras. O ministro explicou que para o cálculo das horas, o divisor fiscal passará de 220 para 210 em 2026 e, posteriormente, para 200 em 2027. Isso implica que, para um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais, o valor referencial da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29, aumentando gradativamente para R$ 15 em 2027.
“As empresas que desejarem evitar impactos financeiros terão a opção de contratar mais funcionários, ao invés de convocar horas extras”, ressaltou Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto.
O titular da pasta enfatizou ainda que a nova norma não implicará no fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. O decreto requer apenas uma reorganização das escalas de trabalho para garantir que cada funcionário tenha direito a duas folgas semanais.
“Vamos orientar as atividades que precisam operar 24 horas, 365 dias por ano, adaptando as escalas de forma a garantir as folgas”, afirmou. Marinho também garantiu que os acordos e convenções coletivas existentes continuam válidos, e apenas cláusulas incompatíveis com as novas regras perderão validade.
Regulamentações Especiais
O decreto não extinguirá escalas especiais, como a 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância, mas exigirá ajustes por meio de negociações coletivas. Os turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, e petróleo também contarão com regulamentações específicas.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego irá divulgar uma portaria e um guia de perguntas frequentes para esclarecer as novas normas. Marinho finalizou a cerimônia advertindo que sua equipe estará disponível para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova legislação, garantindo uma transição responsável e em diálogo com as partes afetadas.
| Eixo do decreto | O que muda na prática |
| 1. Novo divisor e cálculo da hora extra | O divisor salarial cai de 220 para 210 (a partir de dezembro de 2026) e depois para 200 (a partir de dezembro de 2027), aumentando o valor da hora e encarecendo o custo das horas extras. |
| 2. Redução da jornada sem corte salarial | A carga horária semanal diminuirá de 44h para 42h em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Todos terão garantia de dois dias de folga, mesmo os que já estão em uma escala 6×1. |
| 3. Funcionamento do comércio e serviços | Estabelecimentos comerciais continuarão abertos aos fins de semana e 24h ao dia, conforme revezamento. Onde não for possível oferecer duas folgas na mesma semana, acordos coletivos poderão distribuir as férias ao longo do mês. |
| 4. Acordos e convenções coletivas | Acordos existentes continuarão em vigor, perdendo efeito apenas as cláusulas que não forem compatíveis com os novos limites de jornada e descanso. |
| 5. Regimes especiais e escala 12×36 | A escala 12×36, utilizada em áreas como hospitais e vigilância, não será extinta, mas adaptada por meio de negociações. O mesmo se aplica a turnos de revezamento em transporte, aviação, e setor petrolífero, que receberão regulamentações adicionais. |



