Política 
Eleições municipais ocorrem em novembro
Projeto do Senado é aprovado pela Câmara dos Deputados
Agora é oficial, as eleições municipais de 2020 irão mudar de prazo. Geralmente elas ocorrem em outubro, mas por causa da pandemia do coronavírus, elas ocorrerão em novembro. As datas definidas serão nos dias 15, que será o primeiro turno e 29, o segundo turno. Foram 496 deputados que votaram e desses, 402 aprovaram a mudança de data, 90 votaram contra e 4 se abstiveram.
A PEC do adiamento da votação eleitoral passará direto pela promulgação, sem a necessidade da sanção presidencial. Por causa dessa mudança na realização das eleições, outras mudanças podem ocorrer, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precise, se a cidade não tenha as condições sanitárias ideais para o pleito municipal.
Após ouvir recomendações de especialistas em saúde pública e da Justiça Eleitoral, os parlamentares decidiram que o primeiro turno das eleições será em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro. Pelo calendário anterior, seriam em 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição.
A maioria dos deputados e senadores concordou que as eleições devem acontecer ainda neste ano e que os mandatos atuais não podem ser prorrogados. “Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Twitter.
Na mesma rede social, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que as novas datas “atendem às sugestões de médicos e especialistas”. Para que a PEC fosse aprovada, era necessário o apoio de, pelo menos, 308 deputados, três quintos dos 513, em duas rodadas de votação. No primeiro turno, 402 foram a favor e 90, contra. O placar do segundo foi de 407 a 70. O projeto passou no Senado com cerca de 90% de aprovação.
Mudanças
A Câmara mudou dois pontos do texto-base, por destaque, após a votação em primeiro turno. Uma das alterações foi para garantir que o TSE precise da aprovação do Congresso para adiar ainda mais as eleições em alguma cidade, se não houver condições sanitárias para que os eleitores votem nos dias definidos. Os parlamentares precisarão aprovar, por decreto legislativo, as novas datas.
O texto anterior permitia que a decisão fosse tomada diretamente pela Justiça Eleitoral, sem participação do Legislativo. Só seria exigido decreto se todos os municípios do mesmo estado não pudessem realizar o pleito em novembro. O prazo-limite para as eleições, em caso de novo adiamento, continua sendo 27 de dezembro.
O outro destaque aprovado pelo plenário da Câmara retirou do projeto a permissão para que o TSE adequasse resoluções sobre o processo eleitoral de 2020, que regulamentam as condutas permitidas e vedadas durante as eleições. As regras já aprovadas pela Justiça Eleitoral serão mantidas.
A PEC prevê, entre outros pontos, a prorrogação do prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, para 26 de setembro. Já as convenções partidárias, que aconteceriam entre 20 de julho e 5 de agosto, passam para o período entre 31 de agosto e 16 de setembro –– e poderão ser feitas de forma virtual.
