As mulheres de Jundiaí interessadas em atuar na formulação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos já podem se inscrever para participar da eleição do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2026/2028. O processo foi aberto por meio do Edital SMCC nº 05, publicado na Imprensa Oficial de 15 de maio de 2026.
O CMDM tem como objetivo promover maior democratização e ampliar a participação das mulheres na construção de políticas públicas, fortalecendo ações de enfrentamento às desigualdades de gênero, combate à violência e garantia de direitos.
As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de maio e 17 de junho de 2026 e podem ser feitas por e-mail, pelo endereço cmdm@jundiai.sp.gov.br, ou presencialmente no Departamento de Apoio aos Conselhos e Entidades, localizado no 8º andar do Paço Municipal, ala norte.
Podem participar representantes de entidades, organizações não governamentais, sindicatos, associações e instituições que atuem na defesa dos direitos das mulheres, além de representantes da sociedade civil sem vínculo com entidades, desde que comprovem atuação em políticas públicas, movimentos sociais ou iniciativas relacionadas à promoção dos direitos das mulheres.
De acordo com o edital, as candidatas deverão residir ou possuir domicílio eleitoral em Jundiaí e atender aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
O Conselho é composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes, sendo metade representantes do Poder Executivo e metade representantes da sociedade civil.
Entre as atribuições do CMDM estão o acompanhamento e a proposição de políticas públicas voltadas às mulheres, o estímulo ao debate sobre igualdade de gênero, o fortalecimento da participação feminina nos espaços de decisão, além do apoio e encaminhamento de demandas relacionadas à garantia de direitos e combate à violência.
A eleição das representantes da sociedade civil será realizada no dia 7 de julho de 2026, às 19h, no auditório do Paço Municipal.
O edital completo, cronograma e formulário de inscrição estão disponíveis na Imprensa Oficial do Município páginas 20, 21 e 22 da Secretaria da Casa Civil.
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