SUS pode ter privatização
Decreto publicado pelo presidente e o ministro da Economia permite a atividade
Polêmica na saúde brasileira. Na terça-feira (27), foi publicado um decreto que libera o Ministério da Economia a fazer estudos de possíveis privatizações das unidades básicas de saúde (UBSs), que são do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela seria inserida no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
De acordo com o texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, diz que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI.
“Caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde”, afirma o Ministério da Economia.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”.
Justificativas
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.
A Secretaria-Geral da Presidência informou por meio de nota que o decreto não representa uma decisão prévia do governo federal quanto ao futuro das UBS.
“O objetivo primordial do Decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”, afirma a Secretaria-Geral da residência.
