Polícia Militar determina novas regras em relação à redes sociais
Corporação não quer uma superexposição, principalmente em relação a operações
Visando garantir a integridade dos próprios policiais, a Polícia Militar de São Paulo publicou no Diário Oficial do último dia 29 de dezembro uma diretriz sobre as redes sociais. Nela ocorre uma proibição dos PMs “influencers” digitais, vedando, nas redes sociais, condutas como a exibição de armas, equipamentos e táticas utilizadas pela corporação além da realização de comentários político-partidários.
Além disso, o documento proíbe a divulgação, nas redes sociais, de informações referentes a ações em que houve intervenção policial. Entre elas, o atendimento a ocorrências ou prisões em operações e a publicação de imagens relacionadas direta ou indiretamente com a condição de militar.
Também não são permitidos comentários sobre atos de superiores, reclamações ou reinvindicações. É vedada ainda a publicação de “dados não confirmados ou inverídicos (fake news)”.
As regras valem tanto para PMs da ativa, mas também da reserva ou aposentados (denominados no documento de “veteranos”. Mas caso haja o descumprimento, o documento informa que serão aplicadas sanções disciplinares que vão desde advertência até suspensão, previstas no regimento interno da corporação, até penas previstas no Código Penal Militar.
Estão autorizadas fotos de farda em casamento ou cerimônias oficiais, além de campanhas publicitárias humanitárias e solidárias. Desde que o conteúdo, neste último caso, tenha sido previamente aprovado pela corporação.
Em caso de grupos privados de trocas de mensagens que incluam civis, a PM diz que caberá ao agente de maior hierarquia definir as regras que levem “ao cumprimento dessa diretriz”.
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) entende que as novas regras da PM extrapolam o âmbito interno e que ferem a liberdade de expressão. O parlamentar envio um ofício ao Ministério Público pedindo que o órgão atue judicialmente para “retirar do mundo jurídico esse ato ilegal e antidemocrático”.
Entenda o porque
A exposição policial nas redes sociais tem provocado uma série de críticas e de ameaças. O mais grave aconteceu envolvendo agente das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar (PM) de São Paulo. Ele foi investigado pela Polícia Civil por suspeita de usar seu Facebook para ameaçar e xingar um colega soldado da corporação que beijou na boca outro homem no Metrô de São Paulo.
O caso ficou conhecido após vídeo feito por celular sem autorização mostrar o soldado gay da PM Leandro Prior, de 27 anos, dar um “selinho” em um amigo. Na ocasião, o soldado havia deixado o trabalho, mas aparecia fardado dentro de um vagão na Linha 3-Vermelha do Metrô, o que chamou a atenção de quem filmou. As imagens viralizaram na internet.
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