Entidades de acolhimento de crianças e adolescentes de Jundiaí estão na mira do MP
O órgão deseja saber como anda o funcionamento nos locais
O Ministério Público em Jundiaí instaurou um procedimento para fiscalizar entidades que acolhem crianças e adolescentes na cidade. A Fundação Casa e três unidades de acolhimento passarão por fiscalização.
A promotora de Justiça Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira solicitou que a administração da Fundação Casa encaminhe cópia do projeto político pedagógico. Também foi pedido o regimento interno com informações sobre estrutura material. Além disso, também pediu informações de recursos humanos e das estratégias de segurança no local.
De acordo com a portaria de instauração do Procedimento de Fiscalização (PAF), a unidade que recebe adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativas deve ainda detalhar as atribuições e responsabilidades do dirigente. Também são necessárias apurar o andamento dos prepostos, dos membros da equipe técnica e dos demais educadores.
Já o Programa Municipal Família Acolhedora de Jundiaí, a Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida e a Associação e Comunidade Casa de Nazaré deverão enviar à Promotoria os respectivos atos constitutivos e planos de trabalho.
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