A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), entregou nesta quinta-feira (13) a regularização fundiária de uma área no bairro do Medeiros. Os beneficiados foram os moradores do Recanto das Maritacas, através da modalidade de desdobro (divisão de gleba em lotes sem a necessidade de abertura de vias). O local tinha o nome de “Chácara Segre”.
A regularização contou com o auxílio do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF) da Prefeitura. Segundo Clovis Pinhata, diretor do DAF, os proprietários dos lotes eram donos de partes ideais da mesma matrícula e dividiam a área e os custos dos impostos que recaíam sobre a mesma.
“Hoje, após o atendimento de todas as exigências legais da regularização fundiária, os proprietários e possuidores tiveram suas matrículas individualizadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, passando a ter mais garantia, autonomia e segurança jurídica sobre sua propriedade”, revelou Clóvis.
Recanto das Maritacas, no Medeiros, tinha o nome de Chácara Segre
Regularização
Embora a regularização seja possível dentro de determinadas condições, a UGPUMA alerta que comprar de loteamento irregular traz muitos problemas aos consumidores. “A irregularidade dos loteamentos é crime. As pessoas que adquirem lotes com preços inferiores aos do mercado devem desconfiar e procurar por orientação especializada, pois comprando lotes irregulares não terão a documentação do terreno que muitas vezes nem conta com a infraestrutura mínima necessária”, explicou o diretor do DAF.
“Combatemos a implantação de loteamentos irregulares para garantir a qualidade de vida e do meio ambiente, bem como o crescimento desorganizado da cidade”, finalizou Clóvis.
O Departamento de Assuntos Fundiários disponibiliza, no site da Prefeitura de Jundiaí, o passo a passo da regularização fundiária, com o manual de procedimentos e a documentação necessária.
