Onze mandados de busca e apreensão, fazem parte da Operação marfim. Os mandados expedidos pela Justiça Federal, são cumpridos na capital de São Paulo, e tem por objetivo instruir inquérito policial que apurar o tráfico de membros de animais exóticos e sua introdução em território nacional ilegalmente, caracterizando o crime de contrabando ou receptação dolosa qualificada, envolvendo importação, comercialização e aquisição de marfim ou obras de artes feitas com a matéria que forma nos dentes dos elefantes.
A extração e o comércio do marfim constituem as principais causas do decréscimo na população de elefantes, especialmente na África.
Diversos governos pelo planeta já proibiram o seu comércio, mas ainda assim mais de 50.000 elefantes são mortos anualmente.
A República Federativa do Brasil firmou, em 03 de março de 1973, em Washington, Estados Unidos da América, a Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção – CITES, comprometendo-se a adotar medidas internas para coibir o tráfico de animais ameaçados de extinção, ou que possam chegar à situação de extinção, ou espécies cuja exploração necessita ser restrita ou impedida o que requer cooperação no seu controle.
Constatada a comercialização de objetos com aparência de marfim em barracas de Feira de Antiguidades realizada aos Domingos, localizada na Avenida Paulista em São Paulo-SP, e em espaço livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, a Coordenação de Inteligência de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA realizou levantamentos prévios confirmatórios da existência indícios da prática do ilícito ambiental, consistente na comercialização ilícita de marfim de origem espúria.
A PF identificou 11 (onze) endereços residenciais e comerciais em São Paulo-SP vinculados às pessoas que supostamente importaram, adquiriram ou comercializaram obras de arte produzidas com marfim.
Os investigados serão ouvidos a respeito das origens do marfim apreendido na forma de obras de arte. E os objetos apreendidos serão submetidos a ulterior exame pericial merceológico.
Agentes de Fiscalização do IBAMA participantes da Operação Policial incumbir-se-ão de proceder à identificação preliminar do material apreendido através de técnica.
A ação da PF coincide hoje com o desencadeamento da Operação Internacional “Thunder” organizada em conjunto pela INTERPOL e pela Organização Mundial das Aduanas.
Os crimes apurados são, em tese, delito de contrabando (artigos 334-A, §1.º, incisos II e V, do CPB , com pena de reclusão de 02 a 05 anos) ou receptação dolosa qualificada (artigo 180,§1.º, do CPB, com pena de reclusão de 03 a 08 anos e multa).
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