Programa de redução da jornada de trabalho é prorrogado
Anúncio do Governo Federal diz que ele vai até 31 de dezembro
Foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), o decreto que prorroga o programa Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). Ele permite que as empresas façam diminuição ou suspensão do trabalho e do salário dos trabalhadores. Tudo de maneira proporcional.
Este programa de redução da jornada de trabalho surgiu em abril, como uma medida provisória, em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo acabaria neste mês, mas como o Brasil ainda está em calamidade, ele vai ser prorrogado. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União, mas antes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha feito este anúncio.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz material divulgado pelo Palácio do Planalto nesta terça.
“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, afirma o governo.
O que é o BEM?
O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro.
O valor da recomposição corresponde a uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego e é depositado diretamente na conta do trabalhador.
Como contrapartida, o empregador deve garantir o emprego do funcionário pelo tempo igual ao da redução. Ou seja: se o contrato for reduzido ou suspenso por quatro meses, o trabalhador não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes.
Se optar pela demissão no período, além dos valores normais da rescisão, o empresário terá de indenizar o empregado.
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