Uma ação civil pública na 1ª Vara Cível de Jundiaí foi acionada pelo Ministério Público. O alvo é a empresa Skema Novo Produções Artísticas LTDA por causa que no dia 5 de junho de 2016, houve um evento musical denominado “Domingão do Safadão”, no Estádio de Futebol Dr. Jayme Cintra. Mas ele foi realizado sem apresentar as condições adequadas de segurança e também não comunicou a Polícia Militar.
No dia ocorreram registros de boletins de ocorrência à Polícia Civil por causa de vários furtos e roubos que ocorreram durante o evento. Os arrastões realizados pelos criminosos tiveram como consequência várias pessoas terem os celulares, bolsas, dinheiro e documentos levados pelos bandidos. Ainda houve relatos de agressões durante os crimes.
Mesmo com a contratação de funcionários de uma empresa de segurança privada, as ocorrências foram realizadas. Dessa forma a empresa Skema Novo havia sido sentenciada em novembro de 2018 a pagar R$ 100.000,00 por danos materiais e outros R$ 100.000,00 por danos materiais.
O débito acabou sendo atualizado no último julgamento ocorrido no último dia 8 de outubro deste ano e dessa forma a empresa terá de pagar agora um valor de R$ 318.043.40 e o valor vai ser revertido ao Fundo de Interesses Difusos (que vai ser utilizado em projetos de interesse público e coletivo). O Ministério Público está iniciando a execução do valor determinado na sentença.
Ainda de acordo com a ação civil pública do MP também deve haver a indenização de todas as vítimas que sofreram danos materiais, morais, incluindo furtos, roubos e lesões corporais. Entretanto as vítimas terão que ingressar no processo os prejuízos que sofreram para receber as indenizações cabíveis. Em edital sobre o assunto será publicado.
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