Agora será assim em Jundiaí. O responsável que promover eventos e festas clandestinas que gerem aglomerações vai sentir no bolso. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão online desta terça-feira (9) o projeto de lei13.305/2021, que determina aplicação de multa no valor de R$ 9 mil aos responsáveis.
O autor do projeto é o vereador delegado Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), que informa que esta sanção deve ser válida para as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. Mas isentou os templos religiosos da pena. Portanto, seguem autorizados a realizarem as celebrações, desde que os protocolos de higienização, de distanciamento social e de limite de ocupação sejam atendidos.
Além disso, eventos como festas de casamento, batizados, formaturas, confraternizações, convenções e atividades culturais, podem acontecer, mas desde que seguidas todas as regras sanitárias.
Polêmica
Considerado ilegal e inconstitucional, o projeto passa agora pelo crivo do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que pode sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar). No caso do veto, a matéria é devolvida à Câmara para que os vereadores acatem ou não a decisão do chefe do Executivo.
A última emenda, inclusive, teve origem após a manifestação de empresários do ramo de eventos, que procuraram o autor do projeto para defender os mais de 6 mil trabalhadores do setor que atuam em Jundiaí. Sobre o veto, Paulo Sérgio Martins explicou que trata-se de prerrogativa do Legislativo local e que já teve oito leis consideradas inconstitucionais revertidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fala-se na ilegalidade do Jurídico, porque a Saúde é um problema nacional, mas eu acho isso impossível. Se o Governo Federal e o Estado não se manifestarem, nós não podemos falar nada? Temos 633 mortes por COVID na cidade! O que nós estamos tratando aqui é de festas clandestinas, aglomerações desnecessárias. Tem gente ganhando muito dinheiro e gerando contaminação com isso”, comentou o autor do projeto.
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